Legislação municipal · Areias (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Areias para o exercício de 2026.
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial à lei orçamentária anual do município de Areias para o exercício de 2026.
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens aos servidores públicos da Câmara Municipal de Areias suspensos com a Lei Complementar nº 173/2020 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Areiense à Sra. Solange Aparecida Ramos Cunha.
Concede o Título de Cidadão Areiense ao Sr. Paulo Marcos dos Santos.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à lei orçamentária anual do município de Areias para o exercício de 2026.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Areias/SP, para a legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032 e dá outras providências.
Institui programa de valorização e incentivo à qualificação profissional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Areias, por meio da concessão de gratificações por formação acadêmica e capacitação.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Areias/SP, para o mandato de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Areias/SP e dá outras providências.
Dipõe sobre a reestruturação e atualização do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Município de Areias/SP, e dá outras providências.
Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo do Município de Areias/SP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um décimo terceiro pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais no mês de seu aniversário natalício e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Areias - FMC - e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica contra a mulher no município de Areias, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Areiense ao Sr. Cesar Pedro da Silva.
Dispõe sobre a restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de vantagens funcionais, suspensa pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Areias, o programa "Esporte nas Férias" e estabelece diretrizes para sua implementação.
Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico nas repartições públicas municipais, incluindo visitas do Programa Saúde da Família (PSF) e na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Areias, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h41 · Norma mais recente da lista: 20/03/2026