Legislação municipal · Areias (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - do Município de Areias - SP, para o período de 2026 a 2029.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014, para majorar o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores municipais, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.033, de 22 de agosto de 2007.
Institui os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Areias e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Areias, e dá outras providências.
Revê o Plano Diretor de Turismo do Município de Areias, instituído pela lei municipal nº 1.252/2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Dispões sobre a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do município de Areias para o exercício de 2025.
Dispõe sobre baixa de bens relacionado no inventário da Câmara.
Dispõe sobre a realização de sessão solene para homenagear os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Areias e dá providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de conscientização sobre o Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Areias/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município de Areias, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária anual do município de Areias para o exercício de 2025.
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à lei orçamentária anual do município anual do município de Areias para o exercício de 2025.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Areias a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio Secretaria da Segurança Pública, para execução de serviços de prevenção e extinção incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, inspiram-se.
Cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude no âmbito do município de Areias/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo financeiro Estadual para os motoristas municipais do Programa de Transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, nos termos do Decreto Nº 48.631, de 11-05-2004, Resolução SE Nº 27, de 09-05-2011 e Resolução SE Nº 28, de 12-05-20211, no município de Areias/SP e dá providências.
Acrescenta o art. 175-a à lei municipal nº 857, de 17 de novembro de 1997, que cria o Código Tributário do Município de Areias para isentar do pagamento do IPTU o imóvel utilizado como residência por portador de neoplasia maligna em tratamento pelo SUS.
Altera a lei municipal nº 1.478 de 04 de setembro de 2025 e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h20 · Norma mais recente da lista: 09/12/2025