Câmara Municipal de Areias (SP)
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.033, de 22 de agosto de 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2025
Autoria: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.033, de 22 de agosto de 2007CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autógrafo nº 42 de 04 de dezembro de 2025.