Câmara Municipal de Areias (SP)
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014, para majorar o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores municipais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2025
Autoria: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA - ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Autógrafo nº 43 de 04 de dezembro de 2025.