Legislação municipal · Areias (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento junto à Receita Federal relativo a multa isolada de compensação previdenciária indevida no período de 2019/2020, e dá outras providências.
Altera o artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026 do município de Areias/SP, para incluir os § 1º e § 2º na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026.
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regulamente matriculados na rede pública de ensino do município de Areias/SP, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 3.º, incisos I, II, III e IV, da lei municipal n.º 1.318, de 01 de setembro de 2019.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na Rede Básica de Saúde e no centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Areias e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 1.231, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal, na forma que menciona.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização mapeamento e cadastramento dos jazigos do cemitério municipal e dá outras providências.
Nomeia Membro para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Presidente para a Comissão Permanente de de Educação, Higiene e Assistência Social.
Dispõe sobre nomeação de responsáveis pelo acompanhamento da execução orçamentária e de demais políticas públicas do município de Areias/SP.
Dispõe sobre a convocação do primeiro suplente do Partido Progressistas, Sr. Luciano da Silva.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal de Areias, cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal de Areias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de cooperação com Estado de São Paulo, na forma que menciona.
Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Dispõe sobre baixa de bem móvel relacionado no inventário patrimônio da Câmara.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a retroagir o piso salarial dos professores ativos do magistério público municipal, na forma que menciona.
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 4º da lei municipal nº 1262, de 28 de junho de 2017, que autoriza o pagamento de despesas de servidor cedido para atuar como motorista da Câmara Municipal de Areias e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Tribuna da Câmara Municipal de Areias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 04/09/2025