Câmara Municipal de Areias (SP)
Dá nova redação ao artigo 3.º, incisos I, II, III e IV, da lei municipal n.º 1.318, de 01 de setembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2025
Autoria: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.318, de 01 de setembro de 2019REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Auógrafo nº24, de 21 de agosto de 2025.