Câmara Municipal de Areias (SP)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de cooperação com Estado de São Paulo, na forma que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2025
Autoria: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Autógrafo nº 16, de 5 de junho de 2025.