Câmara Municipal de Areias (SP)
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regulamente matriculados na rede pública de ensino do município de Areias/SP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2025
Autoria: Dr. Mateus Miranda
Autógrafo nº 26, de 21 de agosto de 2025.