Legislação municipal · Areias (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1361/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório do Cordão de Girassol para pessoas com deficiência ocultas no âmbito do Município de Areias-SP.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências e institui a Fita de Identificação Espectro Autista (FIEA), como medida de conscientização e sinalização para inclusão, respeito e melhoria da convivência das pessoas com transtornos do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados.
Institui o Dia Municipal da Conscientização da Proteção Animal do Município de Areias e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do município de Areias para o exercício de 2025.
Dispõe sobre a alteração na lei complementar nº 34 de 06 de outubro de 2022, cria função gratificada na Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a reajustar o piso salarial dos Professores ativos do quadro do magistério público municipal, conforme a lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da nova Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) de do novo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMEC) e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termo da legislação federal vigente.
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Areias/SP e dá outras providências.
Altera artigo 2º da Lei Municipal Nº 1256/2017 e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Areias e autoriza a abertura de crédito adicional especial, transposição e transferência de recursos ao orçamento anual de 2025 no valor R$358.670,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta reais).
Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal a partir das 13 horas do dia 14 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo que percebem valores inferiores ao salário mínimo.
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do município de Areias para o exercício de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar novo parcelamento para pagamento de débitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de responsável pela tesouraria da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a composição das Comissões permanentes para o biênio 2025/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 17/04/2025