Câmara Municipal de Areias (SP)
Dispõe sobre a criação da nova Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) de do novo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMEC) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2025
Autoria: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.188, de 08 de agosto de 2013CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autpografo nº 07, de 25 de março de 2025.