Câmara Municipal de Areias (SP)
Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico nas repartições públicas municipais, incluindo visitas do Programa Saúde da Família (PSF) e na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2025
Autoria: Tita do Pilão
Autógrafo nº 40 de 06 de novembro de 2025.