Câmara Municipal de Areias (SP)
Altera a lei municipal nº 1.447, de 13 agosto de 2024, para incluir os atos do Poder Legislativo Municipal no Diário Oficial Eletrônico do Município de Areais/SP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2026
Autoria: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.447, de 13 de agosto de 2024INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E A FORMA DE PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.