Legislação municipal · Américo Brasiliense (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal “Mãos à Obra – Cuidando da Nossa Cidade”, destinado à promoção do voluntariado comunitário para revitalização de espaços públicos urbanos, estabelece mecanismos de reconhecimento aos participantes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços públicos, creches e escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município deAmericoBrasiliense a campanha "Natal Sem Fome", a ser realizada anualmente no segundo domingo do Ines de dezembro, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2670, de 23 de setembro de 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao estoque de medicamentos nas farmácias públicas municipais e dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 289, de 1º de julho de 2025, e na Lei Complementar nº 255, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao estoque de medicamentos nas farmácias públicas municipais e dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providencias.
Confere Título de "Cidadão Ameriliense” ao Exmo. Sr. ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR,DD. DEPUTADO FEDERAL.
Altera o Decreto Legislativo n° 003, de 22 de maio de 2018, para instituir o Diploma de Honra "Maria Lucinda Bento".
Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Água e dá outras providências.
Institui a "Galeria de Destaque — Mulheres na Politica", destinada a homenagear todas as Vereadoras que integraram a Camara Municipal de Américo Brasiliense ao longo de sua história.
"Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas."
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 17/11/2025