Câmara Municipal de Américo Brasiliense (SP)
Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços públicos, creches e escolas públicas municipais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2025
Autoria: ANDRÉ DA AUTOESCOLA