Legislação municipal · Américo Brasiliense (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 281, de 13 de agosto de 2024 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, na forma que especifica e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal "Cidade Protegida Conservação, Fiscalização e Monitoramento dos Espaços Públicos" no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1439, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre autorização para celebração de convênios e contratos destinados ao desconto de valores em folha de pagamento dos servidores municipais, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1397, de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção dos Servidores da Saúde no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará para comercialização de fogos de artificio com estampido no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h28 · Norma mais recente da lista: 10/08/2026