Câmara Municipal de Américo Brasiliense (SP)
Institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção dos Servidores da Saúde no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: MAICON RIOS