Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h29
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h29
As 40 mais recentes de 91 votações nominais com registro desta pessoa nos últimos 12 meses.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Pedido sobre a votação
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 230/2025Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
PLP 109/2025Conteúdo da proposta
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.
PEC 18/2025Conteúdo da proposta
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PEC 18/2025Conteúdo da proposta
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PEC 18/2025Conteúdo da proposta
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PEC 18/2025Pedido sobre a votação
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PLP 186/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
PEC 221/2019Conteúdo da proposta
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
PEC 221/2019Conteúdo da proposta
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
PLP 74/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
PDL 995/2026Conteúdo da proposta
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
PLP 114/2026Conteúdo da proposta
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
PLP 114/2026Conteúdo da proposta
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)Conteúdo da proposta
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
PLP 18/2021Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
PLP 18/2021Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
PLP 18/2021Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
PEC 14/2021Conteúdo da proposta
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
PEC 14/2021Conteúdo da proposta
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
PLP 73/2025Conteúdo da proposta
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
PLP 128/2022Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
OFS 4/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
PLP 55/2026Conteúdo da proposta
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
PLP 11/2026Conteúdo da proposta
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
MSF 2/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.
MSF 1/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.
MSF 18/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
MSF 17/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.
MSF 14/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.
MSF 15/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
MSF 16/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
MSF 19/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.
MSF 25/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.
MSF 7/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 05h07 · Votação mais recente: 18/11/2026
776 matérias desde 2011, em todos os mandatos.
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 28 de setembro de 2023
Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.
Situação oficial: AGUARDANDO DESPACHO · atualizada em 29 de março de 2023
Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 23 de março de 2023
Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 29 de março de 2023
Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 5 de abril de 2023
Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/2016
Situação oficial: AGUARDANDO DESPACHO · atualizada em 8 de março de 2023
Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 30 de março de 2023
Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 18 de abril de 2023
Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 29 de março de 2023
Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.
Cita: Lei nº 11.105/2005
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 6 de dezembro de 2023
Desarquivamento do PLS nº 404/2018.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 13 de junho de 2023
Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 2 de maio de 2023
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 28 de março de 2023
Desarquivamento do PLS nº 208/2018.
Situação oficial: AGUARDANDO DESPACHO · atualizada em 24 de fevereiro de 2023
Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 30 de março de 2023
Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 20 de dezembro de 2023
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 16 de março de 2023
Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/2020
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 28 de março de 2023
Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 16 de março de 2023
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 04h49 · Projeto mais recente: 18/11/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Decreto Legislativo nº 386/2026(abre em nova aba)de PDL 995/2026 · coautoria
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024de PRN 2/2024 · coautoria
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025de PRN 2/2023 · coautoria
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.
Emenda Constitucional nº 117/2022(abre em nova aba)de PEC 18/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
Emenda Constitucional nº 109/2021(abre em nova aba)de PEC 186/2019 · coautoria
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Lei nº 13.968/2019(abre em nova aba)de PL 6389/2019 (Substitutivo-CD) · coautoria
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019de PRS 95/2019 · coautoria
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce
Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019de PRS 48/2019 · coautoria
Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 04h49
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
Emenda Constitucional nº 116/2022(abre em nova aba)de PEC 133/2015 · coautoria
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Lei nº 13.968/2019(abre em nova aba)de PLS 664/2015 · primeira assinatura
Inclui o art. 244-C na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.
Resolução do Senado Federal nº 28 de 24/05/2016de PRS 35/2015 · coautoria
Institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções.
Emenda Constitucional nº 84/2014(abre em nova aba)de PEC 39/2013 · coautoria
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Lei nº 12.654/2012(abre em nova aba)de PLS 93/2011 · primeira assinatura
Estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 904.961 votos (24,68%) · PP
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Senador(a)
PI · eleito(a) pelo PP
Senador(a)
PI · eleito(a) pelo PP
Ministro de Estado
Ministro-Chefe da Casa Civil · DF
Empresário.
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h29 · Senado: 20/11/2026, 16h29 · TSE: 22/10/2026, 15h05
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Piauí Não eleito(a)
PP
Senador(a) · PiauíEleito(a)
PP
Senador(a) · PiauíEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a)
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026