Senado Federal · Plenário · Quarta-feira, 10 de junho
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Autoria: Câmara dos Deputados
Leis que a proposta altera, segundo a ementa oficial — o resumo que acompanha todo projeto.
Muda o texto de:
Para quê: Destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais
Lido da ementa oficial, no topo da página. Cada link abre o texto da lei no LexML(abre em nova aba), o portal oficial de informação legislativa e jurídica.
Os artigos exatos que mudam estão no texto completo da proposta, na página oficial da matéria.
| Partido | Sim | Presidente da sessão | Não votou |
|---|---|---|---|
| PL | 10 | – | 6 |
| PSD | 10 | – | 4 |
| PT | 9 | – | – |
| PP | 5 | – | 2 |
| REPUBLICANOS | 5 | – | 1 |
| MDB | 4 | – | 5 |
| PSB | 3 | – | 4 |
81 parlamentares
Quanto o público apoia ou rejeita esta proposição no e-Cidadania, a votação aberta do Senado. Não é o voto dos senadores.
Ainda sem votos.
0 votos. Ver e votar no e-Cidadania(abre em nova aba)
No e-Cidadania(abre em nova aba), portal do Senado, qualquer pessoa cadastrada pode dizer se apoia uma proposição em tramitação, numa consulta pública. O resultado mostra a opinião de quem escolheu participar; não é uma pesquisa por amostragem da população.
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 18h54 · Data da sessão: 10/06/2026, 12h00
| PDT | 2 | – | – |
|---|
| PODE | 2 | – | 1 |
|---|
| UNIÃO | 2 | 1 | – |
|---|
| NOVO | 1 | – | – |
|---|
| PSDB | 1 | – | 2 |
|---|
| AVANTE | – | – | 1 |
|---|