Senado Federal · Plenário · Quarta-feira, 14 de outubro
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votou o conteúdo da proposta: o que ela muda, cria ou revoga.
Uma PEC muda a Constituição: precisa de três quintos dos votos (49 senadores) em dois turnos em cada Casa.
Autoria: Câmara dos Deputados
Leis que a proposta altera, segundo a ementa oficial — o resumo que acompanha todo projeto.
Muda o texto de:
Para quê: Reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências
Lido da ementa oficial, no topo da página. Cada link abre o texto da lei no LexML(abre em nova aba), o portal oficial de informação legislativa e jurídica.
Os artigos exatos que mudam estão no texto completo da proposta, na página oficial da matéria.
| Partido | Sim | Não | Presidente da sessão | Não votou |
|---|---|---|---|---|
| PSD | 14 | – | – | – |
| PL | 12 | – | – | 3 |
| MDB | 9 | – | – | – |
| PT | 9 | – | – | – |
| PP | 7 | – | – | 1 |
| PSB | 7 | – | – |
81 parlamentares
Quanto o público apoia ou rejeita esta proposição no e-Cidadania, a votação aberta do Senado. Não é o voto dos senadores.
2.770 votos. Ver e votar no e-Cidadania(abre em nova aba)
No e-Cidadania(abre em nova aba), portal do Senado, qualquer pessoa cadastrada pode dizer se apoia uma proposição em tramitação, numa consulta pública. O resultado mostra a opinião de quem escolheu participar; não é uma pesquisa por amostragem da população.
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 18h54 · Data da sessão: 14/10/2026, 12h00
| – |
| REPUBLICANOS | 5 | 1 | – | – |
|---|
| PSDB | 4 | – | – | – |
|---|
| PODE | 3 | – | – | – |
|---|
| UNIÃO | 2 | – | 1 | – |
|---|
| AVANTE | 1 | – | – | – |
|---|
| PDT | 1 | – | – | – |
|---|
| S/Partido | 1 | – | – | – |
|---|