Senado Federal · Plenário · Terça-feira, 3 de novembro
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votou o conteúdo da proposta: o que ela muda, cria ou revoga.
Uma PEC muda a Constituição: precisa de três quintos dos votos (49 senadores) em dois turnos em cada Casa.
Autoria: Câmara dos Deputados
Leis que a proposta altera, segundo a ementa oficial — o resumo que acompanha todo projeto.
Muda o texto de:
Lido da ementa oficial, no topo da página. Cada link abre o texto da lei no LexML(abre em nova aba), o portal oficial de informação legislativa e jurídica.
Os artigos exatos que mudam estão no texto completo da proposta, na página oficial da matéria(abre em nova aba).
| Partido | Sim | Presidente da sessão | Não votou |
|---|---|---|---|
| PSD | 13 | – | 1 |
| PL | 11 | – | 4 |
| MDB | 9 | – | – |
| PT | 9 | – | – |
| PP | 8 | – | – |
| PSB | 7 | – | – |
| REPUBLICANOS | 6 | – | – |
| PSDB | 4 | – | – |
| PODE | 2 | – | 1 |
| UNIÃO | 2 | 1 | – |
| PDT | 1 | – | – |
| S/Partido | 1 | – | – |
| AVANTE | – | – | 1 |
81 parlamentares
Quanto o público apoia ou rejeita esta proposição no e-Cidadania, a votação aberta do Senado. Não é o voto dos senadores.
1.414 votos. Ver e votar no e-Cidadania(abre em nova aba)
No e-Cidadania(abre em nova aba), portal do Senado, qualquer pessoa cadastrada pode dizer se apoia uma proposição em tramitação, numa consulta pública. O resultado mostra a opinião de quem escolheu participar; não é uma pesquisa por amostragem da população.
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h54 · Data da sessão: 03/11/2026, 12h00