Atualizado · Senado consultado: 19/11/2026, 16h28
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 19/11/2026, 16h28
As 40 mais recentes de 91 votações nominais com registro desta pessoa nos últimos 12 meses.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Pedido sobre a votação
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 230/2025Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
PLP 109/2025Conteúdo da proposta
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.
PEC 18/2025Conteúdo da proposta
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PEC 18/2025Conteúdo da proposta
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PEC 18/2025Conteúdo da proposta
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PEC 18/2025Pedido sobre a votação
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PLP 186/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
PEC 221/2019Conteúdo da proposta
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
PEC 221/2019Conteúdo da proposta
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
PLP 74/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
PDL 995/2026Conteúdo da proposta
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
PLP 114/2026Conteúdo da proposta
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
PLP 114/2026Conteúdo da proposta
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)Conteúdo da proposta
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
PLP 18/2021Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
PLP 18/2021Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
PLP 18/2021Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
PEC 14/2021Conteúdo da proposta
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
PEC 14/2021Conteúdo da proposta
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
PLP 73/2025Conteúdo da proposta
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
PLP 128/2022Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
OFS 4/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
PLP 55/2026Conteúdo da proposta
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
PLP 11/2026Conteúdo da proposta
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
MSF 2/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.
MSF 1/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.
MSF 18/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
MSF 17/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.
MSF 14/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.
MSF 15/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
MSF 16/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
MSF 19/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.
MSF 25/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.
MSF 7/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 14h33 · Votação mais recente: 18/11/2026
959 matérias desde 2003, em todos os mandatos.
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ruth de Pariz Couto.
Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.
Requer voto de solidariedade à Associação Nacional dos Auditores - Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), representada pelo seu Presidente, Sr. Kleber Cabral, em razão dos fatos recentemente noticiados envolvendo a sua intimação para prestar depoimento no âmbito de investigação sigilosa em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
Requer voto de repúdio ao Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas medidas cautelares e determinações proferidas contra auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, bem como a intimação do Sr. Kleber Cabral, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, tudo no âmbito do Inquérito das FakeNews.
Requer inserção em ata de voto de repúdio aos Desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, pelo voto que resultou na decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que, em 11 de fevereiro de 2026, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, numa afrontosa violação de garantias e direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.
Situação oficial: AGUARDANDO DESPACHO · atualizada em 23 de fevereiro de 2026
Requer voto de aplauso à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio pela liderança na pesquisa e desenvolvimento da polilaminina, molécula inovadora capaz de promover a regeneração de lesões da medula espinhal.
Situação oficial: MATÉRIA DESPACHADA · atualizada em 19 de fevereiro de 2026
Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-vice-prefeito de Vila Velha, Sr. Jorge Luiz Carreta.
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rafael de Ávila Pantaleão, membro da Comunidade Evangélica Peniel (CEV Peniel).
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Karina Sagassa Batista.
Requer voto de aplauso ao Sr. Teófilo Hayashi, pelo movimento The Send Brasil 2026.
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ron Kenoly.
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de créditos retidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes à execução pública de obras em domínio público ou sem identificação de titular, para entidades culturais sem fins lucrativos voltadas à preservação do patrimônio musical nacional.
Muda: Lei nº 9.610/1998
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 12 de novembro de 2026
Requer voto de aplauso ao Pr. Raphael Henrique Pinheiro Abdalla, pela sua eleição como Presidente da Convenção Batista Brasileira – CBB, na 105ª Assembleia da Denominação em Salvador/BA, no dia 23 de janeiro de 2026.
Requer o convite do Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que compareça a Comissão de Assuntos Econômicos.
Situação oficial: AGUARDANDO DESPACHO · atualizada em 26 de dezembro de 2025
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da CF e art. 39, da Lei nº 1.079/50.
Cita: Lei nº 1.079
Situação oficial: AGUARDANDO DESPACHO · atualizada em 23 de dezembro de 2025
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 22 de janeiro de 2026
Requer,nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2025 - CAS, destinada a instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”.
Cita: Lei nº 5.905/1973
Situação oficial: REQUERIMENTO APROVADO · atualizada em 17 de dezembro de 2025
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 60/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 17 de dezembro de 2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.
Situação oficial: SESSÃO REALIZADA · atualizada em 16 de dezembro de 2025
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 14h35 · Projeto mais recente: 19/11/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
23 projetos viraram lei; em 12, esta pessoa é a primeira a assinar.
Resolução do Senado Federal nº 11 de 28/05/2026de PRS 3/2026 · primeira assinatura
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024de PRN 2/2024 · coautoria
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
Emenda Constitucional nº 137/2025(abre em nova aba)de PEC 72/2023 · coautoria
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Resolução do Senado Federal nº 49 de 12/12/2024de PRS 64/2023 · primeira assinatura
Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha e dá outras providências.
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025de PRN 2/2023 · coautoria
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.
Resolução do Senado Federal nº 17 de 14/07/2023de PRS 14/2023 · primeira assinatura
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida.
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 33/2017 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 14h35
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Emenda Constitucional nº 96/2017(abre em nova aba)de PEC 50/2016 · coautoria
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 36/2016 · coautoria
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Emenda Constitucional nº 98/2017(abre em nova aba)de PEC 3/2016 · coautoria
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
Emenda Constitucional nº 116/2022(abre em nova aba)de PEC 133/2015 · coautoria
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/12/2017de PRS 24/2015 · primeira assinatura
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Guiné e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 110/2021(abre em nova aba)de PEC 48/2015 · coautoria
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Lei nº 12.432/2011(abre em nova aba)de PLS 218/2009 · primeira assinatura
Altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Lei nº 12.258/2010(abre em nova aba)de SCD 175/2007 · coautoria
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.
Lei nº 13.395/2016(abre em nova aba)de PLS 192/2008 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre Cachoeiro do Itapemirim (ES) e o contorno de Volta Redonda (RJ).
Lei nº 12.258/2010(abre em nova aba)de PLS 175/2007 · primeira assinatura
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para alterar as regras do regime aberto e prever o rastreamento eletrônico de condenado.
Lei nº 11.729/2008(abre em nova aba)de PLS 319/2004 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o Km 249 e o Km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.
Lei nº 11.911/2009(abre em nova aba)de PLS 22/2004 · primeira assinatura
Inclui o trecho rodoviário compreendido entre as cidades de Pedro Canário (ES) e Nanuque (MG), na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 1973.
Lei nº 11.596/2007(abre em nova aba)de PLS 401/2003 · primeira assinatura
Altera o inciso IV do artigo 117 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
Lei nº 12.681/2012(abre em nova aba)de PLS 310/2003 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências, para criar condição para o repasse de recursos.
Lei nº 11.122/2005(abre em nova aba)de PLS 236/2003 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Cais de Capuaba - Porto de Vitória à BR 262/ES).
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 16h28 · Senado: 19/11/2026, 16h28