Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h26
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h26
As 40 mais recentes de 91 votações nominais com registro desta pessoa nos últimos 12 meses.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 299/2026Pedido sobre a votação
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
PLP 230/2025Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
PLP 109/2025Conteúdo da proposta
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.
PEC 18/2025Conteúdo da proposta
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PEC 18/2025Conteúdo da proposta
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PEC 18/2025Conteúdo da proposta
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PEC 18/2025Pedido sobre a votação
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
PLP 186/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
PEC 221/2019Conteúdo da proposta
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
PEC 221/2019Conteúdo da proposta
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
PLP 74/2026Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
PDL 995/2026Conteúdo da proposta
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
PLP 114/2026Conteúdo da proposta
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
PLP 114/2026Conteúdo da proposta
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)Conteúdo da proposta
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
PLP 18/2021Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
PLP 18/2021Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
PLP 18/2021Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
PEC 14/2021Conteúdo da proposta
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
PEC 14/2021Conteúdo da proposta
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
PLP 73/2025Conteúdo da proposta
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
PLP 128/2022Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
OFS 4/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
PLP 55/2026Conteúdo da proposta
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
PLP 11/2026Conteúdo da proposta
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
MSF 2/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.
MSF 1/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.
MSF 18/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
MSF 17/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.
MSF 14/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.
MSF 15/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
MSF 16/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
MSF 19/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.
MSF 25/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.
MSF 7/2026Conteúdo da proposta
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 21h06 · Votação mais recente: 18/11/2026
1.280 matérias desde 2003, em todos os mandatos.
Autoriza a criação de Escola Técnica Federal em Loanda, no Estado do Paraná.
Situação oficial: ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 27 de junho de 2024
Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir desta idade.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 5 de fevereiro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Situação oficial: ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 27 de junho de 2024
Altera a redação dos arts. 54 e 208 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 5 de julho de 2016
Requer, nos termos regimentais, voto de pesar à família do Deputado Federal Max Rosenmann, do Paraná, falecido no dia 25 de outubro de 2008.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 18 de novembro de 2008
Requerem, nos termos do inciso II do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, aos 73 anos, da senhora DIRCÉA CORRÊA PETRELLI.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de outubro de 2008
solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre as conseqüências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 9 de setembro de 2008
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (dispõe sobre a destinação de veículos objeto de pena de perdimento).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 9 de setembro de 2008
Requerem, nos termos regimentais, voto de pesar à família de Giuliano Rafaelo Pagnoncelli, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de agosto de 2008, em decorrência de acidente durante a prática de pára-quedismo.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 28 de março de 2016
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 091, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal para a implantação de Centros de Educação Ambiental).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 2 de julho de 2008
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (criação de Centros de Integração Federal nas comunidades quilombolas ).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 2 de julho de 2008
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (torna a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 2 de julho de 2008
Institui o "Dia Nacional do Sistema Braille".
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 22 de junho de 2010
Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, para participar da diligência na cidade de Porto Alegre - RS, no dia 24 de junho de 2008, com a finalidade de apurar denúncia de maus tratos em conflitos ocorridos entre movimentos sociais e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em conformidade com o Requerimento nº 55, de 2008 - CDH.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 24 de julho de 2008
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.
Muda: Lei Geral de Telecomunicações
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 27 de março de 2012
Requer, nos termos regimentais, voto de louvor à Faculdade Santa Terezinha, localizada em São Luiz, Estado do Maranhão, por ocasião do décimo aniversário de sua fundação. A Faculdade Santa Terezinha é uma instituição de ensino superior, criada e mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Luiz.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 10 de julho de 2008
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Muda: Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 18 de fevereiro de 2011
Altera o art. 53 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a suspensão e intimação por edital da penhora, em processo judicial nos juizados especiais cíveis e criminais.
Muda: Lei nº 9.099/1995
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 7 de janeiro de 2011
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte. (Interrupção do estágio da estudante grávida).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 6 de maio de 2008
solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003-Complementar, e 250, de 2005-Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma. (Critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.)
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de abril de 2008
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 19h41 · Projeto mais recente: 17/11/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
43 projetos viraram lei; em 29, esta pessoa é a primeira a assinar.
Resolução do Senado Federal nº 12 de 08/06/2026de PRS 61/2025 · primeira assinatura
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.
Lei nº 15.344/2026(abre em nova aba)de PL 3824/2023 (Substitutivo-CD) · coautoria
Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/03/2026de PRS 45/2025 · primeira assinatura
Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
Lei nº 15.405/2026(abre em nova aba)de PL 4740/2025 · primeira assinatura
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Lei Complementar nº 220/2025(abre em nova aba)de PLP 235/2019 (Substitutivo-CD) · coautoria
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.
Resolução do Senado Federal nº 55 de 19/12/2024de PRS 48/2024 · coautoria
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
Lei nº 15.093/2025(abre em nova aba)de PL 480/2020 (Emenda-CD) · coautoria
Institui a Campanha Setembro da Paz.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 19h41
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Lei nº 15.107/2025(abre em nova aba)de PL 4773/2023 · primeira assinatura
Institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.
Lei nº 15.344/2026(abre em nova aba)de PL 3824/2023 · primeira assinatura
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Lei nº 15.364/2026(abre em nova aba)de PL 3190/2023 · coautoria
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/04/2023de PRS 21/2023 · primeira assinatura
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.
Emenda Constitucional nº 126/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2022 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 126/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2022 · coautoria
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Lei nº 15.013/2024(abre em nova aba)de PL 2504/2022 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.
Lei nº 15.237/2025(abre em nova aba)de PL 2263/2022 · primeira assinatura
Confere ao município de Antonina, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
Emenda Constitucional nº 115/2022(abre em nova aba)de PEC 17/2019 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Lei nº 14.792/2024(abre em nova aba)de PL 1837/2021 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
Lei nº 15.239/2025(abre em nova aba)de PL 5034/2020 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.
Lei nº 14.191/2021(abre em nova aba)de PL 4909/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Emenda Constitucional nº 107/2020(abre em nova aba)de PEC 18/2020 · coautoria
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Lei nº 15.093/2025(abre em nova aba)de PL 480/2020 · primeira assinatura
Institui a Campanha “Setembro da Paz”, anualmente, em todo o território nacional.
Lei Complementar nº 231/2026(abre em nova aba)de PLP 262/2019 · primeira assinatura
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Lei Complementar nº 220/2025(abre em nova aba)de PLP 235/2019 · primeira assinatura
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
Lei nº 15.332/2026(abre em nova aba)de PL 5289/2019 · primeira assinatura
Confere ao município de Maringá, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
Lei nº 15.360/2026(abre em nova aba)de PL 5288/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições mínimas das escolas de educação básica pública.
Lei nº 14.860/2024(abre em nova aba)de PL 3202/2019 · primeira assinatura
Institui a data de 24 de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.
Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020de PRS 52/2019 · coautoria
Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.
Emenda Constitucional nº 115/2022(abre em nova aba)de PEC 17/2019 · coautoria
Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Lei nº 13.830/2019(abre em nova aba)de SCD 13/2015 · coautoria
Dispõe sobre a prática da equoterapia.
Lei nº 13.652/2018(abre em nova aba)de PLS 321/2010 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Lei nº 13.830/2019(abre em nova aba)de PLS 264/2010 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Equoterapia.
Lei nº 13.900/2019(abre em nova aba)de PLS 54/2010 · primeira assinatura
Confere ao município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança.
Lei nº 12.101/2009(abre em nova aba)de SCD 20/2005 · coautoria
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 7.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da MPV nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Lei nº 13.306/2016(abre em nova aba)de PLS 412/2008 · primeira assinatura
Altera a redação dos arts. 54 e 208 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade.
Lei nº 12.266/2010(abre em nova aba)de PLS 263/2008 · primeira assinatura
Institui o "Dia Nacional do Sistema Braille".
Lei nº 12.401/2011(abre em nova aba)de PLS 338/2007 · primeira assinatura
Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Lei nº 12.055/2009(abre em nova aba)de PLS 313/2007 · primeira assinatura
Institui a data de 5 de junho como o "Dia Nacional da Reciclagem".
Lei nº 12.067/2009(abre em nova aba)de PLS 177/2006 · primeira assinatura
Institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia".
Lei nº 11.605/2007(abre em nova aba)de PLS 190/2005 · primeira assinatura
Institui a data de 6 de junho como o "Dia Nacional do Teste do Pezinho".
Lei nº 12.101/2009(abre em nova aba)de PLS 20/2005 · primeira assinatura
Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de forma a eliminar a obrigatoriedade de renovação, a cada três anos, do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.
Lei nº 11.583/2007(abre em nova aba)de PLS 211/2003 · primeira assinatura
Institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança".
Lei nº 11.506/2007(abre em nova aba)de PLS 212/2003 · primeira assinatura
Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h06 · Senado: 20/11/2026, 16h26