Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei 2.620, de 26 de agosto de 2021.
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina - CISAMOSC.
Altera a Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2003.
Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas no âmbito do município de São Lourenço do Oeste e dá outras providencias.
Dispõe sobre o recebimento e a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo para realização de eventos no Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e, a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.807, de 27 de maio de 2009.
Dispõe sobre a instituição, em âmbito municipal, do Programa de Resgate da Tradição Italiana, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 227, de 04 de setembro de 2025.
Regulamento no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI) e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC.
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Conceder licença para tratamento de saúde à Servidora Pública Municipal Daniela Cristina Puerari
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Altera o Decreto Legislativo nº 788, de 11 de agosto de 2025, que Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Subcomissão Técnica que atuará no Processo Licitatório para seleção de agência de propaganda que prestará serviços técnicos de publicidade e propaganda para a Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste.
Conceder férias, pelo período de 13 a 27 de outubro de 2025, ao servidor municipal Édisson Ari Piletti
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.575, de 15 de dezembro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 18/11/2025