Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas no âmbito do município de São Lourenço do Oeste e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2025
Autoria: Mauro Cesar Michelon
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 12/11/2025 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC na mesma data.