Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Fonte Cheia.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2025, a promover a liquidação antecipada de operação de crédito, e dá outras providências.
Convoca Audiência Pública para análise e debates sobre as Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, que altera o Plano Diretor do município de São Lourenço do Oeste - SC.
Conceder férias, pelo período de 01 a 15 de outubro de 2025, à servidora municipal Daniela Cristina Puerari
Revoga o Processo Administrativo nº 023/2025, Dispensa de Licitação nº 019/2025.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Institui o REFISLO - Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
Institui o Programa de Monitoramento Contínuo de Glicose aos munícipes beneficiários, no âmbito do município de São Lourenço do Oeste.
Altera a Lei nº 2.072, de 19 de abril de 2013, que aprova o projeto do Loteamento Jardim Borges.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Lourenço do Oeste, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.
Autoriza a doação de veículos ao Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta, a promover o 13º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2025.
Cria Comissão de Assuntos Relevantes com objetivo de analisar e acompanhar a implantação do estacionamento rotativo no município de São Lourenço do Oeste - SC.
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a associar-se e contribuir mensalmente com a Associação do Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste, e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens móveis de propriedade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade.
Dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração do Estatuto Social e 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMAM – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas e Culturais Amizade Sem Fronteiras.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h22 · Norma mais recente da lista: 07/10/2025