Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município a firmar acordo judicial com a empresa Concrexap Serviços de Concretagem LTDA.
Declaração de Utilidade Pública à Associação Athlético São Lourenço.
Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005, da Lei Municipal nº 1.624, de 22 de novembro de 2006, e da Lei Municipal nº 1.807, de 27 de maio de 2009.
Projeto de Lei nº 041/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, estabelecer e operacionalizar o Centro de Inclusão Digital.
Institui o Programa de Inclusão Produtiva e Empregabilidade, denominado “Valoriza São Lourenço”, e dá outras providências.
Conceder férias, pelo período de 03 a 17 de setembro de 2025, a servidora municipal Samara Graciolli
Conceder férias, pelo período de 01 a 15 de setembro de 2025, ao servidor municipal Éderson Hermann
Conceder férias, pelo período de 13 a 27 de agosto de 2025, ao servidor municipal Fábio Henrique Regert
Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Subcomissão Ténica que atuará no Processo Licitatório para seleção de agência de propaganda que prestará serviços técnicos de publicidade e propaganda para a Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste.
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens móveis de propriedade do Poder Judiciário - Fórum da Comarca de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Designar o servidor Senhor Éderson Hermann, matrícula nº 41-02, inscrito na OAB/SC sob o nº 53059, ocupante do cargo de secretário executivo, para acumular, sem ônus para o erário público, as funções de procurador da Câmara Municipal, exceto a representação judicial, durante o período de férias da servidora titular do cargo.
Conceder férias, pelo período de 13 a 27 de agosto de 2025, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassato
Conceder férias, pelo período de 06 a 20 de agosto de 2025, a servidora municipal Scheila Cristiane Grefin
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade do Esporte Clube Independente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Institui e atribui denominação a vias públicas que identifica.
Altera a Lei Municipal nº 2.460, de 17 de abril de 2019, que institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Institui o auxílio financeiro a pacientes e acompanhantes para custeio de hospedagem nos casos de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 02/09/2025