Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2025
Autores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Julcemir Bombassaro, Sabino Zilli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 28 de março de 1990Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Oeste
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Promulgada no dia 06/08/2025 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 7/08/2025.