Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração do Estatuto Social e 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMAM – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2025
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 03/09/2025 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 04/09/2025.