Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Altera a Lei nº 2.072, de 19 de abril de 2013, que aprova o projeto do Loteamento Jardim Borges.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2025
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 10/09/2025 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 11/09/2025.