Legislação municipal · São Bento do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Garante ao cidadão a plena e efetiva participação no processo legislativo da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a que se refere o art. 376 do Regimento Interno
Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
Altera o valor da contribuição em favor do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Controle Interno
Altera o Artigo 24º da Resolução 018/2007 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim do Município de São Bento do Sul
Altera o Artigo 1º os Incisos I, II, II, IV e V da Resolução 018/2007 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim do Município de São Bento do Sul
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO
Dispõe sobre a impressão da mensagem “ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”, nas mensagens, correspondências da Câmara Municipal de São Bento do Sul
Adiciona e Modifica em capítulos e em artigo da Lei Orgânica Municipal
Altera e dá nova redação do Art. 173 e seus parágrafos, incluindo um novo parágrafo, no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul
Dispõe sobre a prorrogação de prazos dos trabalhos da Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, constituída pela Resolução nº 003/2009
INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ DE SÃO BENTO DO SUL
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Sistema de Controle Interno
Altera o Parágrafo 2º do Artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal
INSTITUI HOMENAGEM AOS EX-PRESIDENTES E EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Institui o Programa “Escola vai ao Legislativo” para alunos do 3º ano do Ensino Médio do Município de São Bento do Sul
Acrescenta parágrafo ao “Artigo 40” da Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul, instituindo a Transição Governamental
Dispõe sobre a prorrogação de prazos dos trabalhos da Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, constituída pela Resolução nº003/2009
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MAURO MARIANI
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SILVIO DREVECK
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 16/12/2010