Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
Altera e dá nova redação do Art. 173 e seus parágrafos, incluindo um novo parágrafo, no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.