Legislação municipal · São Bento do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC, o procedimento administrativo para requerimento, apuração, conferência e pagamento dos valores relativos ao auxílio-alimentação devido aos servidores ativos e efetivos, nos termos da Lei nº 5486/2026, de 30 de julho de 2026.
Institui a "Comenda Mulher Destaque de São Bento do Sul" no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.
Institui ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.
Altera a resolução que institui a comenda do mérito esportivo no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Resolução nº 06, de 11 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul.
Concede Comenda do Mérito Esportivo.
Altera a redação de artigos da resolução nº 30, de 05 de julho de 2024.
Dispõe acerca do banco de horas no Poder Legislativo Municipal.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 4 e 5 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o processo legislativo e administrativo eletrônico na Câmara Municipal de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010 que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010, que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
Dispõe sobre a ouvidoria e o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Câmara Municipal de São Bento do Sul no período eleitoral de 2024, a política de comunicação nesse período e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, juntamente com os aspectos da governança digital que traz a lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul – Estado de Santa Catarina.
Disciplina, no âmbito do Poder Legislativo do município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras, que dispõe a lei complementar nº 123/2006, no âmbito do poder legislativo do município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 15/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026