Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
Dispõe sobre a ouvidoria e o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2024
Autores: Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Zuleica Voltolini