Legislação municipal · São Bento do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos servidores públicos do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências.
Modifica a redação dos Artigos 14 e 15 e Parágrafos da Lei Orgânica Municipal
Modifica o artigo 29 e Parágrafos e o Inciso III do art. 31 da Lei Orgânica Municipal
Institui o Diário Oficial dos Municípios como órgão de publicação legal da Câmara de Vereadores
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/11 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HAMILTON CESAR BUSSMANN
ALTERA O ART. 12°, ACRESCENTANDO E ALTERANDO SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA CECÍLIA TURECK RUCKEL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÉLIO FONTES TEIXEIRA DA SILVA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO HAMILTON CESAR BUSSMANN
ALTERA O ART. 58 DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS MUNICIPAIS DE EFEITOS EXTERNOS
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO TOCANTE AO SANEAMENTO BÁSICO
Fixa o número de Vereadores
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Normatiza os pedidos de realização de Sessões Solenes e dá outras providências
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Modifica o Artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul
Altera o valor da contribuição em favor da UVESC – Associação Catarinense de Câmaras Municipais
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO
Altera a redação do art. 43, com a revogação de seu parágrafo único, da LOM
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h31 · Norma mais recente da lista: 27/03/2012