Legislação municipal · São Bento do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ALTERANDO O INCISO I DO § 2º E O § 3º DO ART. 155, PARA O FIM DE FIXAR PERCENTUAL DE RECURSOS A SER APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Autoriza a concessão anual de “Cesta Natalina” aos servidores do Poder Legislativo Municipal
Fica modificado o Art. 45 da Lei Orgânica Municipal
Inclui as alíneas ‘a’ e ‘b’ no inciso VI do Art. 1º, inclui inciso VII no Art. 1, e altera artigos e incisos na Resolução nº 18, de 17 de Dezembro de 2007 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul.
Concede Licença a Vereador
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Concede Licença a Vereador
Modifica o §5º, do Artigo 29, adicionando o inciso XVI
“Altera o Art. 145, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores”.
Modifica o preâmbulo, com correção ortográfica no nome do Município, onde se lê São bento do Sul, passa a ter a seguinte redação MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de acordo com a lei complementar nº 95, de fevereiro de 1998
Dispõe sobre a criação e registro das Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul
Altera artigos, parágrafos e incisos, bem como a inclusão de um parágrafo no Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul.
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Regime de Adiantamento para o pagamento de despesa pública
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO LEGISLATIVO 018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
INSTITUÍ O TÍTULO DE POLICIAL PADRÃO DO ANO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Quadro de Pessoal dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h48 · Norma mais recente da lista: 18/08/2015