Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
Altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de acordo com a lei complementar nº 95, de fevereiro de 1998
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.