Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
INSTITUÍ O TÍTULO DE POLICIAL PADRÃO DO ANO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2013ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO LEGISLATIVO 018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012