Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 06/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 762.300,00).
Projeto de Lei nº 05/2024: Autoriza chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Indústria, do Comercio e do Serviço, e dá outras provicências.
Projeto de Lei nº 04/2024: Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 55.000,00).
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024: Cria 08 (oito) vagas de Agente de Apoio Educacional do Quadro de Provimento Efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1. 507.935,39).
Projeto de Lei nº 58/2023: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 68/2023: Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1.941 de nove de outubro de 2009.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023: Altera remuneração dos conselheiros tutelares, criados pela Lei Complementar nº 74 de 06 de março de 2018.
Projeto de Lei nº 02/2023: Cria cargo de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, de Assessor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Major Vieira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 63/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 17.200,00).
Projeto de Lei nº 61/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 952.000,00).
Projeto de Lei nº 59/2023: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação da 3ª Idade "Conviver" de Major Vieira.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023: Institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no âmbito do município de Major Vieira/SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 56/2023: Cria o conselho municipal dos direitos da mulher - CMDIM e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47/2023: Regulamenta a aprovação de Projetos de condomínio horizontal fechado de lotes no perímetro urbano do município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 57/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 300.000,00).
Projeto de Lei nº 55/2023: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM), abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 46/2023: Altera as redações dos Artigos 4º, CAPUT, Artigo 5º CAPUT, revoga § 3º do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.126/2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 42/2023: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 02/04/2024