Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 49/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 346. 245, 40).
Projeto de Lei nº 45/2023: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.647 de 04 de setembro de 2023, para fins de correção de erro material.
Projeto de Lei nº 51/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação de Agricultores Unidos Para o Sucesso).
Projeto de Lei nº 53/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação de Agricultores Unidos para Sempre).
Projeto de Lei nº 52/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação Novo Horizonte).
Projeto de Lei nº 50/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação Nova Esperança).
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 441.554,97).
Projeto de Lei nº 48/2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 44/2023: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria da Policia Civil (FUMPC), abre credito suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Projeto de Lei nº 41/2023: Autoriza o pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 36/2023: Inclui ação no programa de governo do Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39/2023: Autoriza a destinação de recursos financeiros à Associação de Agricultores "Unidos Pelo Mesmo Ideal".
Projeto de Lei nº 38/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 15.000,00).
Projeto de Lei nº 37/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 370.000,00).
Projeto de Lei nº 30/2023: Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Major Vieira-SC.
Projeto de Lei n.º 35/2023 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras providências" (R$ 83.317,31)
Projeto de Lei n.º 34/2023 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras providências" (R$ 728.683,00)
DISPÕE SOBRE A PERDA DO MANDATO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC, ADILSON LISCZKOVSKI, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 18/10/2023