Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 33/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 438.629,18).
Projeto de Lei nº 32/2023: Autoriza o repasse de valores para o fundo de melhoria da Policia Militar (FUMPOM), abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 28/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 230.000,00).
Projeto de Lei nº 31/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 216.616,56).
Projeto de Lei nº 29/2023: Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do consorcio de desenvolvimento econômico do Planalto Norte de Santa Catarina - CODEPLAN, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2023: Altera a Lei nº 2.119, de 09 de julho de 2012, que estabelece a política municipal de saneamento básico de Major Vieira, atualiza o Plano Municipal de água e esgoto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 27/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 654.689,07).
Projeto de Lei nº 26/2023: Altera dispositivo que menciona da Lei 2.626 de 18 de maio de 2023.
Projeto de Lei nº 15/2023: Cria Conselho de Desenvolvimento Economico Local - CODEL de Major Vieira e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Economico Local - FUNDEL e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 25/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 23/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2023: Autoriza o Poder executivo a conceder auxílio financeiro ao Núcleo de Apoio Aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira - NAPON e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2023: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM), abre crédito especial no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2023: Autoriza a desapropriar amigavelmente área de terra para abertura de via publica e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 35/2023: Dispõe sobre a concessão de licença por 60 dias, sem remuneração, do prefeito Adilson Lisczkovski, nos termos do caput artigo 176 da Lei Orgânica de Major Vieira e do artigo 104, §1º, I do regimento interno da Câmara Municipal de Major Vieira.
Projeto de Lei nº 017/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 7.713.774,91)
Projeto de Lei nº 10/2023: Concede recomposição salarial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14/2023: Autoriza a destinação de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE DE MAJOR VIEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h22 · Norma mais recente da lista: 07/08/2023