Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 12/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 280.000,00).
Projeto de Lei nº 11/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 29.000,00).
Projeto de Lei nº 08/2023: Inclui órgãos e unidades orçamentárias, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Projeto de Lei nº 09/2023: Altera a Lei Municipal nº 2.453, de 04 de junho de 2019, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2023: Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar Municipal nº 77 de 04 de abril de 2019, que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023: Dispõe sobre a ampliação da composição dos membros do Comitê de investimentos do Fundo Municipal de Previdência do Município de Major Vieira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07/2023: Altera a Lei nº 2.608, de 14 de dezembro de 2022, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas relativa ao Auxílio Financeiro recebido pela Associação da 3ª Idade "CONVIVER" de Major Vieira.
Projeto de Lei nº 06/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 300.000,00).
Projeto de Lei nº 05/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 47.940,00).
Projeto de Lei nº 04/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a APAE de Major Vieira para repasse de subvenção social e dá outras provicências.
Projeto de Lei nº 03/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.720.000,00).
Projeto de Lei nº 01/2023: Autoriza a destinação de recursos financeiros à Associação de Agricultores "Unidos para Sempre de Rio Claro e Paiol Velho".
Projeto de Lei N°39/2022: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 43/2022: Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - agência de fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 46/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.629.373,17)
Projeto de Lei N°40/2022: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Lei nº 45/2022: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Associação da 3ª idade ''Conviver'' de Major Vieira.
Projeto de Lei nº 44/2022: Autoriza a destinação de recursos financeiros a Associação dos Apicultores Apis Verde Vale.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAJOR VIERA PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ''
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO E PARÁGRAFO, DA LEI 1.941 DE NOVE DE OUTUBRO DE 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h08 · Norma mais recente da lista: 05/04/2023