Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Municipal nº 2.604/2022: Autoriza o poder executivo a destinar recurso financeiro para a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Major Vieira.
Projeto de Lei nº 35/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 196.000,00)
Projeto de Lei nº 34/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar contém outras providências (R$ 4.087.000,00).
Projeto de Lei nº 33/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar contém outras providências (R$ 86.000,00).
Projeto de Lei nº 32/2022: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de veículo com o estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2022: Reformula o Programa Operação Trabalho - POT do município de Major Vieira - SC e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31/2022: Institui o Programa Aprendizagem na cultura digital e estabelece outras providências.
Projeto de Lei nº 30/2022: Altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 26/2022: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e a criação do Fundo Municipal de Habitação - FMH a ele vinculado, revoga a Lei Municipal nº 1991/2009, de 17 de março de 2009 e dá outras providências.
Autoriza a destinação de recursos financeiros à associação dos apicultores florada nativa.
Projeto de Lei nº 23/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.500.000,00).
Projeto de Lei nº 29/2022: Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar e contém outras providências (R$ 650.000,00)
Projeto de Lei nº 25/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.980.000,00)
Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, atraves da Polícia Militar, para execução de serviços de policiamento ostensivo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 92/2022: Altera disposições da Lei Complementar nº 050, de 29 de junho de 2015, que cria o cargo de provimento em comissão de gestor de recursos do regime próprio de previdência social do município de Major Vieira- SC e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.574 de 16 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 12.293.200,34).
Declara ade utilidade pública a "Associação de apicultores - Apis Verde Vale".
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 4.962.362,45)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 14/11/2022