Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e contém outras providências (R$ 97.115,97)
Concede recomposição salarial e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da administração pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a empresa HUI HAO, a fim de promover, em conjunto com Rede Municipal, a formação e capacitação profissional de operadores de máquina e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 79.811,60).
Autoriza o chefe do executivo a firmar convênio com a APAE de Major Vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2022: Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 2.508/2020 e dá outras providências.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de Major Vieira - NAPON e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar e contém outras providências (R$145.000,00)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 267.283,65)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2022.
Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Major Vieira.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Major Vieira para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a vincular receitas oriundas da COSIP - contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, para contratação de serviços e/ou materiais visando a modernização da rede de iluminação pública do município.
Autoriza a prorrogação de prazo de que trata o §1º do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.384, de 16 de novembro de 2017.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 43/2021: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 29/04/2022