Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 05/2024: Autoriza chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Indústria, do Comercio e do Serviço, e dá outras provicências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2024
Autoria: Edson Sidnei Schroeder - Prefeito Municipal