Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 08/2024: Dispõe sobre a garantia para o reparcelamento de débitos do município de Major Vieira - SC com o seu regime próprio de previdência social - RPPS.
Projeto de Lei nº 25/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.150.000,00).
Projeto de Lei nº 21/2024: Inclui Orgão e Unidade Orçamentaria, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, na Lie Orçamentária Anual - LOA, Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 66/2023: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Major Vieira - SC com seu regime próprio de previdência social - RPPS.
Projeto de Lei nº 20/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, especial e contém outras providências (R$ 1.035.340,00).
Projeto de Lei nº 19/2024; Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM), abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 15/2024: Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA no Município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, especial e contém outras providências (R$ 275.000,00).
Projeto de Lei nº 14/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (100.000,00).
Projeto de Lei nº 12/2024: Ratifica as Alterações Realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região do Contestado (CISAMURC), e dá outras providências.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 60/2023: Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Vieira-SC.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024: Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, professores, agentes de apoio educacional, integrantes do quadro de pessoal efetivos da secretaria municipal de educação, cultura e desporto de Major Vieira e psicóloga, secretaria de assistência social e adota outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024: Fixa o piso salarial para os profissionais da educação e atualiza os valores das tabelas da Lei Complementar nº 72, de 19 de dezembro de 2017, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07/2024: Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS e dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PHHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e o Conselho Municipal de Habitação de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 851.847,32).
Projeto de Lei nº 10/2024: Autoriza a cessão de uso de veículo do município de Major Vieira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Major Vieira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 09/2024: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recurso financeiro, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h04 · Norma mais recente da lista: 10/07/2024