Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 41/2024: Autoriza o repasse de valores para o instituto dos bombeiros do planalto norte, autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 200.000,00).
Projeto de Lei nº 31/2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2024: Autoriza a exclusão das condições resolutiva e restritiva, que pesam sobre a doação do imóvel identificado sob o nº 39.938 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 27/2024: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação da 3ª Idade "CONVIVER" de Major Vieira, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 134, DE 08 DE MAIO DE 2023.”
Projeto de Lei nº 37/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.448.000,00).
Projeto de Lei nº 26/2024: Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de major vieira - NAPON, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 36/2024: Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 35/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, especial e contém outras providências (R$ 2.500.000,00).
Lei Municipal nº 2.701/2024: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Agricultores Unidos para o Sucesso, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34/2024: Autoriza o chefe do Poder Executivo a destinar recurso financeiro para a APAE de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 33/2024: Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de Convênio com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, destinado a contratação de serviços para realização de exames de diagnosticos por imagem de ultrassonagrafia geral e mamografia, e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 32/2024: Autoriza o município de Major Vieira, com interveniência da secretaria municipal de saúde e por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, firmar convênio com a Associação de caridade São Vicente de Paulo, para manutenção de serviços de saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 40.000,00).
Projeto de Lei nº 24/2024: Concede recomposição salarial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 29/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 50.000,00)
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024: Institui a concessão de JETOM aos servidores efetivos do município de Major Vieira/SC.
Projeto de Lei nº 16/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 500.000,00).
Projeto de Lei nº 28/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.639.000,00).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 29/11/2024