Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 32/2024: Autoriza o município de Major Vieira, com interveniência da secretaria municipal de saúde e por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, firmar convênio com a Associação de caridade São Vicente de Paulo, para manutenção de serviços de saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2024
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Técnica