Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 12/2025: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.260, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do auxílio moradia, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas para prestação de serviços de assistência obstétrica e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 07/2025: Dispõe sobre o serviço instalação de caráter assistencial de poços semi-artesianos comunitários para familias cadastradas no cadastro único (CADÚNICO), com deficiência hídrica no município de Major Vieira, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2024: Institui a unidade monetária ambiental (uma) para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na legislação ambiental municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2024: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente do município (COMDEMA), criação do fundo municipal do meio ambiente; fiscalização ambiental no ambito da secretaria de planejamento e meio ambiente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2024: Institui preço público pela prestação de serviços ambientais executados pelo municipio e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 51/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 15.000,00).
Projeto de Lei nº 38/2024: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Major Vieira para o exercício de 2025.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2024: Dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo orgão ambiental do Municipio e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2024: Institui a política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 12/2024: Institui o pagamento de JETON de presença pela participação no conselho de previdência, do Fundo de Previdência Social do Município de Major Vieira -SC.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104/2024.
Projeto de Lei nº 48/2024: Autoriza o Pode executivo a conceder auxílio financeiro a Associação dos Apicultores "FLORADA NATIVA" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47/2024: Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a Associação 3ª Idade "CONVIVER" de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 46/2024: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Agricultores Nova Esperança, Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45/2024: Dá nomenclatura a logradouro público.
Projeto de Lei nº 44/2024: Autoriza o chefe do poder executivo a realizar doação de bens públicos - objetos anteriormente de cessões de uso bem como subsidiar botijões de sêmen e nitrogênio para as Associações de Agricultores e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 40/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 480.000,00).
Projeto de Lei nº 42/2024: Autoriza o Município de Major Vieira a firmar termo de fomento com a APAE, objetivando o repasse de recursos financeiros e autoriza abertura de crédito adicional suplementar (22.000,00).
Projeto de Lei nº 43/2024: Autoriza o Município de Major Vieira a firmar termo de fomento com as Associações de Pais e Professores das Escolas Frei André Malinski, Dráusio Celestino Cunha, Tia Chiquinha e Creche Estephania Sjabelski objetivando o repasse de recursos financeiros e autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h40 · Norma mais recente da lista: 21/02/2025