Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 24/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 665.000,00).
Projeto de Lei nº 01/2025: Dispõe sobre o auxílio alimentação para os motoristas da Prefeitura de Major Vieira em viagens a serviço.
Projeto de Lei nº 17/2025: Institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2025: Dispõe sobre a extinção do Fundo Rotativo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro ao corpo de bombeiros militar de Santa Catarina para manutenção do serviço de bombeiro comunitário e estabelece outras providências, nos termos da Lei Estadual nº 17.202/2017.
Projeto de Lei nº 23/2025: ALTERA VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2008/2010 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.
Projeto de Lei nº 15/2025: Concede recomposição salarial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2025 - Dispõe sobre a criação da fundação municipal de esportes de major vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2025: Inclui órgão e unidade orçamentária, no plano plurianual - PPA, na Lei de diretrizes orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2025: Autoriza o Poder Executivo a adquirir a imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2025: Dispõe sobre a concessão de gratificação de função aos servidores públicos municipais da área da saúde designados como responsáveis técnicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 05/2025: Dispõe sobre a realização de avaliação médica periódica e exame toxicológico pelos motoristas do quadro de servidores do município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 09/2025: Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesas relativas a exercícios anteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14/2025: Declara o canudinho de abóbora como patrimonio cultural de natureza imaterial do município de Major Vieira.
Projeto de Lei nº 06/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira.
Projeto de Lei nº 04/2025: Altera, Inclui e extingue dispositivos da Lei Complementar nº 068 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe do regime jurídico estatutário para servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de Major Vieira.
Projeto de Lei nº 16/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.730.762,11).
Projeto de Lei nº 11/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 333.400,00).
Projeto de Lei nº 02/2025: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 073 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da autarquia do hospital municipal de Major Vieira.
Projeto de Lei nº 13/2025: Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e autoriza abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h56 · Norma mais recente da lista: 14/04/2025