Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 10/2025: Dispõe sobre a concessão de gratificação de função aos servidores públicos municipais da área da saúde designados como responsáveis técnicos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2025
Autoria: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal